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Videoconferência - Consulta Pública n.º 71 |
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As mudanças econômicas, sociais e demográficas das últimas décadas alteraram o padrão de alimentação da nossa população, com conseqüente repercussão no estado nutricional. A obesidade corresponde ao problema nutricional mais comum na infância nos países desenvolvidos e, no Brasil, evidencia-se uma tendência no aumento de excesso de peso nesta camada populacional.
A promoção da alimentação saudável contribui para a redução da prevalência de doenças relacionadas à alimentação e constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação de Nutrição (PNAN). No sentido de viabilizar as escolhas alimentares da população, constitui medida de proteção a regulamentação da propaganda e da publicidade de alimentos, principalmente voltadas para crianças e adolescentes, uma vez que este público é bastante vulnerável aos apelos promocionais e há forte correlação entre a exposição à propaganda televisiva de alimentos e o excesso de peso destes grupos populacionais.
Considerando estas premissas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordenou um grupo de trabalho que elaborou uma proposta de Regulamento Técnico sobre a oferta, propaganda e publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. O grupo contou com a participação de diversos órgãos e entidades, de forma a elaborar uma proposta de texto, cuja consulta Pública foi publicada no site da ANVISA em 10 de Novembro de 2006, para envio de sugestões e críticas até Janeiro de 2007, e depois prorrogada para 1º de Abril de 2007.
Com o objetivo de divulgar e discutir os artigos constantes da Consulta Pública, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN), em parceria com a ANVISA, organizou uma videoconferência no dia 1º de Março de 2007. Participaram da videoconferência 7 Unidades Federativas (Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e a transmissão em tempo real permitiu a participação das demais localidades e do público em geral. Ao final do dia foi contabilizado o acesso de 1100 pessoas, totalizando o recebimento de aproximadamente 70 e-mails com perguntas e questionamentos sobre o tema em referência.
Participaram da videoconferência representantes do Ministério da Saúde, ANVISA, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição, Coordenações Estaduais em Alimentação e Nutrição, Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) locais, Vigilâncias Sanitárias locais, Conselhos Regionais de Nutricionistas, Conselho Federal de Nutricionistas, Instituições de Ensino Superior, entidades científicas (SBEM) e organizações não-governamentais (ABRANDH). Contamos ainda com a participação do Professor Edgard Rebouças (Universidade de Pernambuco) e do Professor Narciso Lobo (Universidade do Amazonas), que muito contribuíram para as discussões.
O evento foi considerado bastante produtivo, na medida em que oportunizou a visibilidade da proposta, o reconhecimento de iniciativas de natureza semelhante em outros países, e ainda, o debate sobre questões relativas a concessão de licença a empresas de rádio e televisão e sua relação com a regulamentação; a extensão do impacto da regulamentação a outros grupos populacionais; a definição de sanções para empresas que não cumprirem o regulamento; a dualidade da liberdade de expressão comercial x controle social; e a necessidade de fortalecer as ações educativas desenvolvidas pela ANVISA e Ministério da Saúde.
Pretende-se que a visibilidade dada à Consulta Pública pela realização da videoconferência possa ter contribuído não apenas para a sua divulgação, mas para o debate desta temática no sentido de favorecer a mobilização de diferentes setores sobre a proposta, assim como para o envio de sugestões e críticas que possam aprimorar a proposta.
Informações gerais sobre o evento
 Apresentações
CP nº. 71: Regulamentação da Propaganda de Alimentos - ANVISA
Regulamentação da Publicidade para Crianças e Adolescentes - Prof. Dr. Edgard Rebouças
Lista de Participantes
Confira aqui a lista de participantes da Videoconferência sobre a Consulta Pública Nº71
Perguntas dos internautas
Confira aqui as perguntas dos internautas na Videoconferência sobre a Consulta Pública Nº71
Programação
Confira aqui a programação do evento da Videoconferência sobre a Consulta Pública Nº71
Documentos
Confira aqui a publicação da Consulta Pública Nº71, de 10 de novembro de 2006
Contatos
Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição
SEPN 511 Bloco C Ed. Bittar IV 4º andar - CEP 70750.543 - Brasília/DF
Telefones: (61) 3448 8040/ Fax (061) 3448 8228
E-mail: cgpan@saude.gov.br
Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária (GPROP)
SEPN 515 Bloco B Ed. Ômega 3º andar Sala 02 - CEP 70.770-502 - Brasília/DF
Telefones: (61) 34481222/ Fax: (61) 34481216
E-mail: gprop@anvisa.gov.br / monitora.propaganda@anvisa.gov.br
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