Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde - Portaria nº 710, de 10 de junho de
1999, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 1999, página 14, seção I.
Compondo o conjunto das políticas de governo voltadas à compreensão do direito
humano universal à Alimentação e Nutrição esta Política Nacional de Alimentação
e Nutrição tem como propósito:
- A garantia da qualidade dos Alimentos colocados para o consumo no País;
- A Promoção de Práticas Alimentares Saudáveis;
- A Prevenção e o Controle dos Distúrbios Nutricionais.
A Alimentação e a Nutrição constituem requisitos básicos para a Promoção e a
Proteção à Saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de Crescimento e
Desenvolvimento Humano com Qualidade de Vida e Cidadania."
(Atributos Consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Faça o Download da Política Nacional de Alimentação e Nutrição
|
