Os objetivos de desenvolvimento do milênio aprovados por 189 países durante a realização da Cúpula do Milênio das Nações Unidas realizada no ano 2000, fazem parte do esforço mundial para redução da desigualdade social no planeta. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, um grande número de países teve seus esforços de desenvolvimento paralisados e muitos deles retrocederam durante a década de 90. Em muitas partes do mundo, as pessoas estão mais pobres e há mais forme do que antes. Os marcos referenciais para alcançar um processo de desenvolvimento inclusivo e justo foram definidos como prioridades para a eliminação da extrema pobreza e sintetizados neste conjunto de macro - objetivos globais de desenvolvimento, que os países devem alcançar até 2015. São oito objetivos, 18 metas e 48 indicadores. Além da erradicação da extrema pobreza e a fome, objeto a ser avaliada no presente trabalho, foram definidos os seguintes objetivos: atingir o ensino básico universal; promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna;combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental;estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.
A erradicação da extrema pobreza e da fome tem como metas mundiais a redução pela metade, a proporção da população com renda inferior a 1 dólar ppc/dia e a redução pela metade, a proporção de pessoas que passam fome. No Brasil, estas metas foram redimensionadas no sentido de acelerar os esforços de governo e sociedade na reversão do quadro de pobreza e fome. Assim, o país se propôs a reduzir a ¼, a população com renda inferior a 1dólar ppc/dia e a erradicar a fome até 2015. Esta decisão exige um realinhamento das políticas públicas relacionadas à pobreza e a fome.
A criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, a reorganização do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a unificação dos programas de transferência de renda, por meio do Programa Bolsa Família, com condicionalidades da saúde e educação, são indicativos da prioridade que o tema assume na agenda nacional.
Para o Sistema Único de Saúde, a revalorização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cujas diretrizes implicam no estímulo de ações intersetoriais que garantam o acesso ao alimento, a segurança sanitária de produtos e serviços, a promoção da alimentação saudável, o monitoramento alimentar e nutricional e o controle dos distúrbios e deficiências nutricionais possibilita incorporar um novo olhar sobre o perfil nutricional da nossa população. O país passa atualmente por um período marcado pela transição epidemiológica, resultando em uma maior morbidade e mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, no nível nacional e ainda persistindo altas taxas de morbidade por doenças transmissíveis, associadas às deficiências nutricionais, em áreas economicamente e socialmente vulneráveis, como a área da Semi-árido do Nordeste e áreas da região Norte.
As mudanças no perfil de alimentação impactado pelo processo de urbanização crescente e dos efeitos da globalização de hábitos de consumo e padrões de comportamento são nutricionalmente interpretadas pelas prevalências crescentes de sobrepeso e obesidade em jovens e adultos. Soma-se a isto, o envelhecimento da população brasileira, na qual o número de pessoas idosas já representa 8% do total indicando a necessidade de uma atuação da nutrição em saúde pública voltada ao enfrentamento das questões alimentares e nutricionais em todas as etapas do ciclo de vida.
A análise do conjunto de indicadores da situação alimentar e nutricionais hoje disponíveis ainda é usada de forma não sistematizada para direcionar as ações de saúde e nutrição na busca do cumprimento do objetivo de erradicação da fome, com a visão ampliada que a alimentação é um direito humano fundamental e que envolve se ver livre da fome e a promoção da alimentação saudável e adequada para todos. Segundo a FAO, o Brasil dispõe de 3000 calorias per capita/dia. No entanto, os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar – 2002/2003 revelam que a disponibilidade domiciliar de calorias per capita varia de acordo com as faixas de renda, e que famílias que ganham até ¼ do SM atingem 1486 calorias per capita/dia, revelando um déficit calórico de 30% em relação a recomendação de 2000 calorias/dia. Faixas da população com rendimento entre 1 a 2 SM encontram-se bem próximas da adequação calórica.
A prevalência de déficit ponderal é de 2,9% de crianças menores de 01 ano e 6.1% em 2005, mostrando uma forte tendência de queda, principalmente entre a população coberta pela equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde. O Norte urbano e a Região Nordeste apresentam as prevalências de déficit ponderal entre crianças menores de 05 anos, mais elevadas do país, 6.7% e 5.4% respectivamente. As taxas de internação por desnutrição grave reduziram sensivelmente nestas duas regiões. Entre os adultos, as mulheres representam a parcela da população com significativa prevalência de déficit ponderal, 7,2%, enquanto entre os homens a prevalência encontra-se abaixo de 4%. O sobrepeso e a obesidade estão presentes em 40% da população adulta acima de 20 anos, distribuídos em todas as classes de renda. Dados qualitativos acerca da situação de insegurança alimentar percebida pelas famílias, informam que 10,9% da população do Norte e 12,4% do Nordeste do país se percebem em situação de insegurança alimentar grave. Este cenário mostra que existem desigualdades importantes baseadas nas prevalências entre as regiões, entre estratos de renda, entre áreas urbanas e rurais, entre gêneros, e num olhar mais focalizado, entre grupos étnicos. Este perfil de desigualdades exige uma vigilância alimentar e nutricional contínua e com base local, ampliando a capacidade do setor saúde em focalizar ações e um modelo de atenção à saúde e cuidado nutricional direcionado à prevenção das doenças relacionadas à fome e exclusão social e das doenças crônicas não transmissíveis decorrentes da inadequação alimentar.
O recente compromisso dos gestores de saúde com prioridades que impactam a saúde da população brasileira, traduzido no Pacto em Defesa da Vida, definindo como metas a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento da atenção básica, a promoção da saúde, entre outras ações, apontam em direção ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio, mas deixa oculta, ou pouco explicitada, a responsabilidade pela reversão do perfil nutricional da nossa população. Uma maior incorporação das diretrizes da política de alimentação e nutrição nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde, a ampliação da cobertura do acompanhamento das condicionalidades da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, uma prática de atenção básica que inclua o monitoramento das condições de alimentação e nutrição da população como responsabilidade sanitária, permanece ainda como desafio e representam uma possibilidade de organização de processo de trabalho em nutrição e saúde pública que venha a impactar de forma favorável o pleno desenvolvimento nutricional das pessoas e a segurança alimentar e nutricional do país.
Ana Beatriz Vasconcellos
Coordenadora Geral da Política de Alimentação e Nutrição
Departamento de Atenção Básica
Secretaria de Atenção à Saúde
Ministério da Saúde
Portaria Nº 567, de 10 de agosto de 2006
Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, Grupo de Trabalho com atribuições de discutir, analisar e divulgar ações realizadas pela SAS relacionadas aos Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio.
Apresentação
Nutrição na Atenção Básica: compromisso para alcançar as metas de desenvolvimento do milênio
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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