Consulta Pública Nº71, de 10 de novembro de 2006
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e a outras práticas correlatas cujo objeto seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação.

 Portaria Nº 3.181, de 12 de dezembro de 2007
Define recursos financeiros do Programa Alimentação Saudável para incentivar a estruturação e a implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

 Portaria Nº 66, de 25 de agosto de 2006
Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

 Portaria Nº 567, de 10 de agosto de 2006
Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, Grupo de Trabalho com atribuições de discutir, analisar e divulgar ações realizadas pela SAS relacionadas aos Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio.

 Portaria Nº 1.357, de 23 de junho de 2006
Define e estrutura as ações de Alimentação e Nutrição por parte das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das capitais com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e normatiza a utilização do saldo restante dos recursos financeiros referentes ao Incentivo de Combate a Carências Nutricionais (ICCN) nos municípios qualificados.

 Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

 Portaria Nº 148, de 27 de abril de 2006
Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa.

 Portaria Nº 2.362, de 1º de dezembro de 2005
Reestrutura o Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo - DDI, designado por Pró- Iodo.

 Portaria Nº 730, de 13 de maio de 2005
Institui o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, destinado a prevenir a anemia ferropriva e dá outras providências.

 Portaria Nº 729, de 13 de maio de 2005
Institui o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A e dá outras providências.

 Portaria Nº 2.246, de 18 de outubro de 2004
Institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo o território nacional.

 Portaria Nº 218, de 24 de março de 1999
Somente será considerado próprio para consumo humano o sal que contiver teor igual ou superior a 40 (quarenta) miligramas até o limite máximo de 100 (cem) miligramas de iodo por quilograma de produto.

 Portaria Nº 33, de 13 de janeiro de 1998
Adota valores como níveis de IDR para as vitaminas, minerais e proteínas.

 Portaria Nº 30, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Controle de Peso, constante do anexo desta Portaria.

 Portaria Nº 29, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.

 Portaria Nº 27, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional Complementar (declarações relacionadas ao conteúdo de nutrientes), constantes do anexo desta Portaria.

 Portaria Nº 2.160, de 29 de dezembro de 1994
Criar, no Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), o Programa Nacional de Controle das Deficiência de Vitamina A.

 Portaria Nº 1.156, de 31 de agosto de 1990
Instituir, no Ministério da Saúde, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.

 Saúde da Família