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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
COORDENAÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
HISTÓRICO DO INCENTIVO AO COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Em 1998, o Ministério da Saúde, através da Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição - CGPAN, instituiu o ICCN - Incentivo ao Combate as Carências Nutricionais, por meio da Portaria Ministerial nº 2.409, de 23/03/98.
O Incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para ações de combate às carências nutricionais – ICCN, tratava-se de uma ação governamental voltada para o fortalecimento das ações de combate à desnutrição. Foram considerados prioritários para receber o incentivo, os grupos de crianças compreendidas na faixa etária entre 6 a 23 meses. Outros grupos atendidos eram gestantes, idosos e crianças de 24 a 59 meses. Os recursos eram repassados, em parcelas mensais, diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. Aos beneficiários eram distribuídos mensalmente 3,6kg de leite em pó integral (ou 30 litros de leite fluido pasteurizado) e 1 lata de óleo de soja para as crianças de 6 a 23 meses. Para cada criança desta faixa etária, portanto, era destinado o equivalente a R$180,00/ano em leite e óleo de soja. Recursos adicionais iguais a 50% do total transferido para o atendimento nutricional das crianças de 6 a 23 meses, eram também repassados para cada município destinado ao atendimento a outros grupos populacionais (gestantes, mães amamentando, crianças com mais de 24 meses de idade, idosos, etc...) ou para que realizassem outras ações de promoção da alimentação e nutrição adequadas.
Durante o período que antecedeu a instituição do ICCN, os recursos federais para incentivar o combate à desnutrição eram repassados, exclusivamente, por meio de convênios assinados pelo Ministério da Saúde com os Municípios. Até 1997, os recursos anuais destinados às ações de combate às carências nutricionais eram da ordem de R$40 milhões. Foram repassados R$115,7 milhões no triênio correspondente a 1996-1998. Com a instituição do repasse fundo a fundo, tendo em vista a inserção do ICCN no Piso de Atenção Básica, foi possível alcançar também os municípios menores e mais distantes. Dessa forma, os recursos destinados àquelas ações apresentaram um crescimento vertiginoso.
Para a consolidação do ICCN, houve o estabelecimento das seguintes metas para 1999, definidas junto aos organismos financiadores da Rede de Proteção Social – RPS: qualificar 4.000 municípios até junho/99 e repassar R$118 milhões aos municípios de janeiro a dezembro daquele ano. As metas foram superadas com segurança. Para os anos seguintes (2000 a 2003), as metas estabelecidas em relação à qualificação dos municípios e recebimento de recursos para combate às carências nutricionais foram: 4.600 municípios, em 2000; 4.900, em 2.001; 5.200, em 2002 e 5.561 (ou 100%) em 2003. Até o final de 2001, todas as metas foram superadas.
Antes do ICCN, 294 municípios mantinham suas atividades de combate às carências nutricionais mediante convênio celebrado com o Ministério. Em 1998, a cobertura do ICCN abrangeu 3.225 municípios, atingindo 597.725 beneficiários. Em 1999, houve ampliação, abrangendo 4.793 municípios, perfazendo um total de 850.013 beneficiários. Em 2000, atingiu-se o atendimento a 871.098 beneficiários em 5.026 municípios. Até dezembro de 2001 foram qualificados 5.127 municípios, com um total estimado da ordem de 880.000 crianças, gestantes e idosos atendidos. No final de 2001, o ICCN abrangia 92% dos municípios brasileiros, atendendo 95% do total de beneficiários previstos na predição (922.536 beneficiários). Desde da instituição do ICCN em 1998, o teto financeiro anual foi da ordem de R$167 milhões. No período 1998 a 2002, foram repassados cerca de R$574,6 milhões como incentivo ao combate às carências nutricionais.
Na região Nordeste, os municípios do ICCN apresentaram taxa de declínio da desnutrição infantil praticamente três vezes superior à tendência de queda constatada na Região antes da Implantação do Programa. Além do mais, constatou-se que era superior a quatro vezes a tendência de queda verificada na média nacional nas últimas décadas. Foram realizadas entrevistas com 2.328 beneficiários em avaliação amostral do ICCN, e foi constatado que apenas 2,5% dos beneficiários informaram que achavam o ICCN regular ou ruim.
Os seguintes resultados alcançados pelo ICCN foram constatados: a) aumento do percentual de crianças beneficiárias com vacina em dia; b) aumento do percentual de crianças e gestantes beneficiárias com avaliação ponderal em dia; c) aumento do percentual de gestantes beneficiárias com vacina antitetânica em dia; d) aumento do número de consultas pré-natais entre gestantes beneficiárias; e) aumento do percentual de responsáveis que comparecem em atividades educativas; f) aumento do percentual de mulheres capazes de responder corretamente sobre aleitamento materno e práticas alimentares saudáveis; e, g) aumento da qualidade da informação prestada pelas mães.
Deve-se ressaltar que o aprimoramento da estratégia de combate às carências nutricionais, através da instituição do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa-Alimentação, pela Medida Provisória Nº 2.206 de agosto de 2001, implicou a substituição do ICCN pelo Programa Bolsa-Alimentação à medida que houvesse a adesão e qualificação dos municípios. O art. 16, §1º, da MP 2.206/01, prescrevia que, com o início dos pagamentos da Bolsa-Alimentação, eram encerrados os repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde relativos ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais.
Grande parte dos municípios brasileiros foi inserida no Programa Bolsa-Alimentação até dezembro de 2002, tornando inviável a manutenção de duas ações concomitantemente, Bolsa-Alimentação e ICCN, tendo em vista que o Programa Bolsa-Alimentação abrangia o público-alvo do ICCN e objetivava o aprimoramento da estratégia de combate à desnutrição com uma operacionalização totalmente diferente do ICCN.
Em outubro de 2002, houve a publicação da Portaria GM/MS 1920 dispondo que “a partir de janeiro de 2003, inclusive, seriam encerrados os repasses a que se refere a Portaria GM-MS 709 de 10 de junho de 1999, que trata do Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais – ICCN”. A partir de janeiro de 2003, o Programa Bolsa-Alimentação se tornou o Programa exclusivo do Ministério da Saúde para aquela categoria de ação. A Portaria GM/MS Nº 709/99, que substituiu a Portaria GM/MS 2.409/98, continuou em vigor para regulamentar a execução dos Planos de Ajustes pelos municípios que possuíam saldos do ICCN em dezembro de 2002.
É inegável que o ICCN, apesar do curto período de implementação, desencadeou mudanças significativas no quadro nutricional do País, ainda que se conviva com indicadores de desnutrição alarmantes entre a população mais excluída. Nesse sentido, a continuidade de programas que busquem minimizar a carência de uma alimentação saudável, principalmente em populações de baixa renda, é inevitável.
Veja no histórico do Programa Bolsa-Alimentação a continuação das ações do Ministério da Saúde voltadas ao combate à desnutrição – Clique aqui.
Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição
Brasília – Distrito Federal
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