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A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) relaciona-se, na estrutura orgânica do Ministério da Saúde, ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde . Tem como principal missão implementar ações de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) com vistas a garantia de condições de saúde adequadas à população brasileira.
Entre as suas atribuições destaca-se:
I - planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar o processo de implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, visando a melhoria das condições nutricionais da população no curso da vida e observando os princípios e diretrizes do SUS;
II - propor, planejar, normalizar, gerenciar, monitorar e avaliar, em âmbito nacional, a execução de planos, programas, projetos, ações e atividades necessárias a concretização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
III - articular-se com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, de modo a estimular sua adesão aos programas e projetos na área da Alimentação e Nutrição e prestar-lhes cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional nessa área;
VI - promover a articulação com órgãos, entidades e agências de fomento, de financiamento e de pesquisa, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de projetos de cooperação, estudos e pesquisas em alimentação e nutrição;
VII - promover e incentivar a educação continuada dos recursos humanos envolvidos na implementação de todos os programas e projetos componentes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
VIII - fomentar e participar de atividades intersetoriais para o planejamento e implementação da política e de planos, programas, projetos e atividades de segurança alimentar e nutricional sustentável.
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