O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por decreto presidencial Nº. 6.286, de 5 de dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, na perspectiva de ampliar as ações específicas de saúde aos alunos e alunas da Rede Pública de Ensino: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Rede federal de educação profissional e tecnológica, Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Programa Saúde na Escola (PSE) se inicia em 2008 beneficiando inicialmente 2 milhões de alunos das escolas priorizadas. O público-alvo do Programa definido para 2008 incluiu a lista de municípios prioritários do MEC para o Plano de Desenvolvimento da Educação, os 1242 municípios referidos na Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007. Foi feito o cruzamento com a cobertura de 100% da estratégia Saúde da Família (SF) nesses municípios, resultando numa lista de 647 municípios (dados de abril/2008). Além desses municípios, serão contempladas as escolas localizadas nos municípios do Programa Mais Educação, aproximadamente 2.050 escolas, em 52 municípios - que são capitais e grandes cidades de regiões metropolitanas, onde será possível a adesão Ao PSE, mediante o número de Equipes de Saúde da Família implantadas, na proporção de 1 Equipe Saúde da Família para 1 Escola Pública.

Até 2011, cerca de 26 milhões de alunos brasileiros terão atenção integral à saúde por meio das Equipes Saúde da Família nas escolas da rede pública que estiverem matriculados.

São quatro componentes do PSE: avaliação das condições de saúde; promoção da saúde e prevenção; educação permanente e capacitação dos profissionais e de jovens; monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes.

O primeiro componente “avaliação das condições de saúde” refere-se à atenção clínica. Será realizada avaliação por meio de avaliação clínica e psicossocial, da atualização do calendário vacinal, da detecção precoce da hipertensão arterial sistêmica, da avaliação oftalmológica, auditiva, nutricional e da saúde bucal. Para os quatro anos do programa estão previstas consultas 5 milhões de consultas oftalmológicas e o fornecimento de 460 mil óculos para esta população, bem como 800 mil avaliações auditivas e o fornecimento de 33 mil próteses auditivas.

O segundo componente “promoção da saúde e prevenção” se efetivará por meio de ações: (1) de segurança alimentar e promoção da alimentação saudável, buscando a melhora nutricional dos escolares; (2) promoção das práticas corporais e atividade física nas escolas, estimulando-os a fazê-los como uma escolha, uma atitude frente à vida; (3) educação para a saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/AIDS, ações de prevenção de gravidez na adolescência chegarão a 87 mil escolas em 3,5 mil municípios; (4) prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; e, (5) promoção da Cultura de Paz e das violências.

O terceiro componente “educação permanente e capacitação dos profissionais e de jovens” prevê realização de educação permanente de Jovens para Promoção da Saúde e Educação permanente e capacitação de profissionais da educação nos temas da saúde e constituição das equipes de saúde que atuarão nos territórios do PSE. O projeto de Formação Permanente tem sido elaborado a partir de três eixos: gestão da formação, operacionalização e organização dos diferentes formatos de formação. A formação será oferecida pela UAB (Ministério da Educação) em interface com os Núcleos de Telessaúde (Ministerio da Saude).

O quarto componente “monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes” tem duas ações. A primeira é a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), que é amostral e tem como foco os jovens estudantes de 13 a 15 anos, que aborda: o perfil socioeconômico, alimentação, atividade física, cigarro, álcool e outras drogas, situações em casa e na escola, saúde sexual, segurança, saúde bucal, e imagem corporal. Esta pesquisa será feita em parceria com o IBGE e aplicada nas 27 capitais, em escolas públicas e privadas. A segunda é o Encarte Saúde no Censo Escolar (Censo da Educação Básica) elaborado e aplicado no contexto do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) desde 2005; consiste em cinco questões ligadas mais diretamente ao tema de DST/Aids.

Uma Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola está sendo instituída também para acompanhamento do Programa e da temática de Educação e Saúde nas políticas intersetoriais.

Entre as responsabilidades do Ministério da Educação no PSE estão, a aquisição e distribuição de materiais impressos e equipamentos para o desenvolvimento das ações previstas no Programa, como: (1) Publicação e distribuição de Materiais do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, cujo material está sendo distribuído para as secretarias estaduais de educação, com indicação para priorizarem a distribuição aos municípios do PSE; secretarias municipais de educação dos 109 maiores municípios do país e para os grupos gestores estaduais do Projeto - recursos da ordem de R$ 1milhão. (2) Aquisição e distribuição de Equipamentos médicos, que contemplam os insumos para atuação das equipes de saúde da família nas escolas, com recursos da ordem de R$ 40 milhões. (3) elaboração de materiais impressos, recurso empenhado de R$ 1.700.000,00; (4) disponibilização do Kit do Projeto Olhar Brasil, numa tiragem de 306.000 exemplares, a serem distribuídos em quantidade para as ESF e ACS dos municípios do Programa, bem como às entidades parceiras e aos gestores e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado; e, às escolas do ensino fundamental dos municípios que façam parte do Programa Brasil Alfabetizado, mas não estejam no PSE.

O PSE será implantado por meio da adesão dos estados, do Distrito Federal e municípios e está prevista a implantação de sistemas de troca de informações entre os setores saúde e educação, com vistas ao monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes ao longo dos anos escolares.

Com o objetivo de apoiar os municípios no desenvolvimento das ações de atenção básica à saúde previstas no PSE, o Ministério da Saúde propôs a criação do Incentivo PSE, que se constituirá em uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família - ESF e de Saúde Bucal – ESB que atuam no Programa. Incentivo que será pago em uma única parcela no último trimestre de cada ano, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. Terá como competência do mês de novembro do ano em questão, em conformidade com a Portaria Ministerial que estabelece um cronograma de envio da base de dados do SCNES, e que gerará a transferência dos incentivos financeiros ao município. O impacto financeiro máximo da implementação desta proposta, caso haja adesão total dos 697 de todos os municípios prioritários para o ano de 2008 é de R$34.484.400,00/ano, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20 AD - Piso de Atenção Básica variável – Saúde da Família.

Além dos incentivos financeiros o Ministério da Saúde publicará Almanaques para distribuição aos alunos das escolas atendidas pelo programa, que poderão atingir quase 3.000.000 em 2008. Publicará também Cadernos de Atenção Básica para as 5.500 Equipes de Saúde da Família que atuarão junto a essas escolas, com custo estimado de R$10.500.000,00.