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  Portarias SUS  
  Portaria Nº235 de 21 de fevereiro de 2007
Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

  Portaria Nº709 de 27 de dezembro de 2007
Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

  Portaria Nº1541/GM de 27 de junho de 2007
Prorroga a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.

 Portaria Nº1497/GM de 22 de junho de 2007
Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.

  Portaria Nº 321/GM de 08 de fevereiro de 2007
Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.

 Portaria Nº 91/GM de 10 de janeiro de 2007
Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal.

 Portaria Nº204/GM de 29 de janeiro de 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

 Portaria Nº45/GM de 12 de janeiro de 2007
Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

 Portaria Nº939/SAS de 21 de dezembro de 2006
Instituir o Comitê Técnico Assessor para estruturação e implantação da estratégia de vigilância em saúde bucal dentro da Política Nacional de Saúde Bucal - CTA-VSB.

 Portaria Nº699/GM de 30 de março de 2006
Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

 Portaria Nº698/GM de 30 de março de 2006
Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

 Portaria Nº493/GM de 10 de março de 2006
Aprova a Relação de Indicadores da Atenção Básica - 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

 Portaria Nº95/GM de 14 de fevereiro de 2006 (Republicação)
Revisão e atualização da Tabela Procedimentos do Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

 Portaria Nº743/SAS de 22 de dezembro de 2003 (Republicação)
Excluir, a partir da competência agosto de 2006, os modelos vigentes de laudos para Emissão/autorização de internação hospitalar, e definir novos modelos de Laudos para solicitação/autorização de internação hospitalares/SUS.

 NOAS - 2002
Regionalização da Assistência à Saúde: Aprofundando a Descentralização com Eqüidade no Acesso - 2002

 NOAS - 2001
Regionalização da Assistência à Saúde: Aprofundando a Descentralização com Eqüidade no Acesso - 2001

 NOB - 1996
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB-SUS 96

 Lei Nº8142 de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

 Lei Nº8080 de 19 de setembro de 1990
ispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Brasil Sorridente
Na última década, o Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças. Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as piores do mundo. Saiba mais.

Outras ações
• Formação e atualização científica de trabalhadores em saúde bucal
• Pesquisa em saúde bucal coletiva
• Plano nacional de saúde no sistema penitenciário

 
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