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  Portarias Regulamentação  
 Portaria Nº 600/GM de 23 de março de 2006
Institui o financiamento dos Centros de Especialidade Odontológicas
Retificação Portaria Nº 600/GM de 23 de março de 2006

 Portaria Nº 599/GM de 23 de março de 2006
Define a implantação de Especialidade Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionaisde Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecer critérios, normas e requisitos para seu credenciamento

 Portaria Nº 283/GM de 22 de fevereiro de 2005 Antecipa do incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, e dá outras providências.

 Portaria Nº 566/SAS de 06 de outubro de 2004 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, dá andamento ao processo de permanente revisão e atualização das tabelas dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS e SCNES);

 Portaria Nº 562/SAS de 30 de setembro de 2004
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Define alteração na tabela Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações (SCNES, SIA e SIH/SUS):
 
 
Brasil Sorridente
Na última década, o Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças. Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as piores do mundo. Saiba mais.

Outras ações
• Formação e atualização científica de trabalhadores em saúde bucal
• Pesquisa em saúde bucal coletiva
• Plano nacional de saúde no sistema penitenciário

 
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