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Pesquisas Avaliativas em Atenção Básica
O Ministério da Saúde - MS em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em conformidade com a portaria GM/MS nº 1.074, datada de 04 de julho de 2005, realizaram seleção pública de propostas de pesquisas avaliativas em atenção básica de acordo com Edital MCT/CNPq/MS-DAB/SAS nº 049/2005.
As propostas aprovadas estão sendo financiadas com recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, alocados ao Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF), oriundos do Acordo de Empréstimo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD) BRA - 7505, e repassados ao CNPq pelo Ministério da Saúde.
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Reformulação do Siab
Para que o Siab se transforme, de fato, num sistema que permita o monitoramento e favoreça a avaliação da atenção básica, não se restringindo mais às áreas cobertas pelo PACS e PSF, o Departamento de Atenção Básica/SAS em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/SE vem investindo em sua reformulação, articulada com os demais sistemas de informação dos outros níveis de atenção. Este processo está envolvendo todas as áreas técnicas do MS que implementam ações básicas de saúde e, posteriormente, será discutido nas instâncias de deliberação do SUS.
Indicadores para o Monitoramento da Atenção Básica
Estudos de linhas de base
O Ministério da Saúde publicou aviso de Manifestação de Interesse para que, no período de 19/12/2003 a 19/01/2004, instituições de Ensino e Pesquisa pudessem manifestar interesse para o desenvolvimento de estudos de linha de base nos 231 municípios acima de 100 mil habitantes - integrantes do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (Proesf). Os estudos têm por objetivo realizar uma avaliação do estado atual da atenção básica dos municípios participantes do componente I do Projeto para possíveis estudos comparativos após a implementação e término do mesmo, buscando inserir tal ação num conjunto de estratégias que venham contribuir com a institucionalização da avaliação nos municípios selecionados.
Termo de Referência
Monitoramento dos Planos Municipais do Proesf
A proposta de monitoramento e avaliação dos municípios participantes do PROESF está incluída no plano institucional de avaliação da Atenção Básica. Para tanto, torna-se necessário a utilização de instrumentos direcionados e a articulação dos diferentes atores que compõem as três esferas de gestão do SUS, destacando-se o papel dos Estados na interlocução direta tanto com os municípios quanto com o Ministério. Desse modo, o monitoramento dos indicadores de incentivo pactuados é uma importante estratégia para o alcance das metas, cujos resultados refletem tanto a dimensão técnica (desempenho do município) como expressam a condição para o município continuar inscrito no PROESF, isto é, manter-se habilitado para receber recursos nas fases seguintes do Projeto.
Manual
Fortalecimento da capacidade técnica das Secretarias Estaduais de Saúde em Monitoramento e Avaliação
Como parte das ações do componente III do Proesf, está sendo implementado o subcomponente para estruturação/ampliação da capacidade técnica e política das secretarias estaduais de saúde em monitoramento e avaliação da atenção básica. Com repasse fundo-a-fundo e envolvimento de técnicos e gestores do SUS, o projeto encontra-se em fase de implantação.
TDR
Convocatória
Edital CNPQ
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Seleção Pública de propostas sobre Pesquisas Avaliativas em Atenção Básica à Saúde
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